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BB pagará R$ 40 mil por transferências indevidas realizadas em conta
A 1ª câmara Cível do TJ/PB manteve sentença que condenou o Banco do Brasil a indenizar em aproximadamente R$ 40 ...
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Texto segue para sanção do presidente da República. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, o PLP 68/24 que ...
STJ fixa termo final para juros em ações de expurgos inflacionários
A 2ª seção do STJ fixou, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o termo final para a incidência dos juros ...
TST AFASTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESAS COM SÓCIOS EM COMUM
Nas relações jurídicas estabelecidas antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que, para ...
PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR TERAPIAS MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DE PESSOA COM AUTISMO
Uma operadora de plano de saúde foi obrigada a custear integralmente terapias de musicoterapia e equoterapia recomendadas como tratamentos suplementares ...
Cliente é condenado por má-fé ao negar contratos com financeira
Seu pedido de devolução de valores pagos e indenização por danos foi negado, resultando em multa e condenação ao pagamento ...
Tim é condenada por falha que permitiu golpe com dados de cliente
A operadora falhou na segurança da portabilidade da linha telefônica, permitindo acesso indevido a dados pessoais e compras fraudulentas. A ...
REFORMA TRABALHISTA INCIDE SOBRE CONTRATOS ANTERIORES A 2017, DECIDE TST
Não há direito adquirido a regime jurídico ou estatuto. Assim, novas normas têm efeito imediato e geral, respeitados o ato ...
