A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completou 5 anos. O Diploma legal foi publicado em 14 de agosto de 2018 e os artigos relativos ao efetivo tratamento…

Frustrando as expectativas de quem alimentava a falsa ilusão de que a fiscalização acerca do cumprimento da LGPD ficaria concentrada em grandes negócios (ou não se efetivaria), a Coordenação-Geral de…

No dia 31/05, a Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD divulgou lista contendo os 16 processos e as 27 instituições que estão sob investigação…

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13709/2018) está em vigor desde 2020 e suas penalidades podem ser aplicadas desde 2021 e, em alguns casos retroativamente, assim, é…

No tocante à adequação aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018), já se pode considerar como notório, que o controlador e o operador, estão obrigados…

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018) promulgada em Agosto de 2018, entrou em vigência – na maioria dos seus artigos em Agosto de 2020. Em meio…

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é aplicável a todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que de algum modo tratam dados, visando garantir…

Atualmente, muito se tem falado sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, mais precisamente sobre suas obrigações em relação ao manuseio e à guarda de informações de…

A sociedade, ao longo do tempo, se organizou de diferentes formas. Em cada época, existiu um elemento central para o seu desenvolvimento, sendo o modo pelo qual se estruturou o…

Inspirada na Lei Europeia de proteção de dados (GDPR), o nosso conjunto de regras jurídicas de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica…