STJ fixa em R$ 500 mil indenização por paraplegia após erro médico
Colegiado determinou que o valor seja corrigido pela Selic desde a citação. A 4ª turma do STJ condenou hospital e médicos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor…
TJ/SP valida taxa de 2% no cumprimento de sentença
A decisão foi fundamentada na legitimidade da cobrança como forma de custeio do serviço público prestado pelo Poder Judiciário. O Órgão Especial do TJ/SP decidiu, por maioria de votos, julgar…
Ambev pagará R$ 100 mil por burnout de empregado que liderava 3 turnos
TRT-15 reconheceu que sobrecarga e acúmulo de funções contribuíram para o adoecimento do trabalhador. TRT da 15ª região condenou a Ambev ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais…
Empregada que negou registro para manter Bolsa Família pagará má-fé
Apesar da condenação por má-fé, magistrada acolheu pedido de efetuar anotação retroativa na carteira da empregada. Auxiliar de cozinha que não entregou carteira de trabalho para registro de vínculo de…
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TRT-3 afasta multa de rescisórias em caso de falecimento de empregado
A decisão, que se baseou em jurisprudência do TST, considerou que a multa não se aplica em casos de falecimento do trabalhador. TRT da 3ª região decidiu, por unanimidade, isentar…
Lula assina hoje projeto de lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5.000
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta terça-feira (18) o projeto de lei que isenta do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) quem recebe até R$ 5…
TST: Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos e honorários
Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade A 2ª turma do TST determinou que seja emitida apenas uma guia, em nome do…
RFB libera regras para declaração do IRPF 2025; veja o que mudou, novidades e mais
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2025. Os contribuintes obrigados devem entregar a declaração a partir da próxima segunda-feira, dia 17…
PROCESSOS POR ERRO MÉDICO CRESCEM 506% EM UM ANO E JÁ SÃO 203 POR DIA NO BRASIL
Os processos judiciais relacionados a erros médicos tiveram aumento de 506% no Brasil no ano passado, em comparação com 2023. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça. Em números…