Não há direito adquirido a regime jurídico ou estatuto. Assim, novas normas têm efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Esse…
Atendente relatou que ofensas de clientes e pressão psicológica no ambiente de trabalho levaram a episódios de ansiedade e depressão. Empresa de call center indenizará, em R$ 15 mil, ex-atendente…
Empresa de serviços terceirizados de Anápolis/GO foi condenada a indenizar porteira que sofreu discriminação no trabalho em razão da idade. A 3ª turma do TRT da 18ª região concluiu que…
A 11ª câmara do TRT da 15ª região manteve a justa causa aplicada a um gerente da Raia Drogasil por discriminar funcionárias mulheres. Colegiado considerou válida a sindicância interna da…
Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho passam a ter quitação ampla, geral e irrevogável, impedindo que sejam posteriormente questionados. A decisão foi tomada pelo CNJ, que aprovou, na…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região confirmou a demissão por justa causa de uma atendente de uma rede de fast-food, após a funcionária ter apresentado…
A contribuição assistencial, também conhecida como taxa assistencial ou mensalidade sindical, é uma das formas de financiamento dos sindicatos no Brasil. A sua legalidade e regulamentação têm sido objeto de…
Uma empresa de vigilância do Paraná foi condenada por dano moral coletivo em razão do assédio sexual praticado por um superior hierárquico a duas vigilantes. A decisão é da 7ª.…
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região, nos autos do processo nº 0001478-96.2014.5.02.0446, deu provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava expedição de ofício para localização e penhora…
O que é o passivo trabalhista? O passivo trabalhista é a soma dos valores devidos pelo empregador, referentes as obrigações trabalhistas e, regra geral, se subdivide em dois tipos: Obrigações…