Os últimos anos têm trazido uma alteração radical nas relações de consumo, principalmente após o início da pandemia, onde as pessoas passaram a realizar suas compras especialmente através de e-commerce.…
No curso natural de um contrato, seu fim ocorre quando todas as obrigações assumidas foram cumpridas voluntariamente ou com o término da sua validade. No entanto, o contrato pode ser…
O contrato em geral se trata de um acordo de vontades, e esse acordo possui validade, e gera efeitos no mundo jurídico, quando atender alguns requisitos estabelecidos pelo Código Civil,…
Assim como todos os contratos em geral, o contrato de Fiança possui suas peculiaridades e suas principais regras, devidamente estabelecidas em lei, mais precisamente nos artigos 818 a 839 do…
Nas locações de imóveis há diversas formas de apresentação de garantias ao locador, desde o depósito caução de 03 (três) meses de aluguel ao seguro fiança, conforme lei do inquilinato…
Os contratos são uma modalidade de acordo de vontades que fazem parte da vida e cotidiano de todos, sendo, portanto, um dos negócios jurídicos mais importante. Os contratos formalizam as…
A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida judicial indicada no Código Civil (art. 50), que tem como finalidade possibilitar que credores alcancem os bens patrimoniais dos sócios ou administradores…
Quando o devedor, busca meios de não pagar suas dívidas, ou mesmo privilegia algum dos credores, poderá ser responsabilizado – além de suas dívidas existentes - na forma da legislação.…
De forma impositiva, a Governança Corporativa foi introduza no Brasil, em relação as empresas públicas e de economia mista, através da Lei nº. 13.303/2016. Tal medida surgiu num momento de…
O conceito de empresário está estabelecido no artigo 966, do Código Civil “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de…